Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.sabersemlimites.com propriedade de Saber sem Limites Lda NIF PT508707307, com sede na Rua do Nogueiral, Edifício Galinha, piso 2, salas 2.13, 2350-413 Torres Novas, doravante designada por Saber sem Limites e por outro lado os utilizadores doravante designado por Utilizador, Formando, Cliente ou Consumidor.

Consultar o website www.sabersemlimites.com ou fazer uma inscrição constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como do Contrato de Formação, Politica de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativo à proteção dos consumidores e proteção de dados.

Efetuar uma inscrição online e aceitar o estabelecido no contrato de formação é considerado um contrato entre Saber sem Limites e o Consumidor, em que este deve ter 18 anos ou mais.

Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.

1. O Objeto
1.1. As presentes condições têm por objetivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre Saber sem Limites e o Utilizador tais como, conteúdos, condições de acesso e utilização do website, política de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades, preços, métodos de pagamento, inscrições, resolução, resolução de conflitos de consumo, reclamações, livro de reclamações online e apoio ao Cliente.

2. Conteúdos
2.1. Saber sem Limite disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. A Saber sem Limites reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os cursos de formação, preços e condições comerciais.

3. Condições de Acesso e Utilização do website
3.1. Este website é única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
3.3. Pelo facto de navegar por este website, compromete-se a não a utilizar para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Saber sem Limites e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.
3.5. O Utilizador não pode modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3.6. A saber sem Limites reserva-se o direito a eliminar qualquer inscrição do Formando que concretize alguma destas situações.
3.7. O Formando é responsável pelos dados pessoais comunicados a Saber sem Limites e compromete-se a actualizar quaisquer alterações aos mesmos.

4. Política de Privacidade e Cookies
4.1. Ao efetuar uma inscrição no nosso website está a enviar-nos vossos dados pessoais. O responsável pela recolha e processamento dos dados é exclusivamente Saber sem Limites.
POR FAVOR, VEJA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)
POR FAVOR, VEJA COOKIES

5. Exclusão de Garantias, Responsabilidades
5.1. Saber sem Limites em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso.
5.2. Saber sem Limites não garante de forma nenhuma ao Utilizador que os Conteúdos ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expetativas do Utilizador.
5.3. Saber sem Limites não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

6. Preços
6.1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta a isenção de iva à data da inscrição.
6.2. Reservamo-nos no direito de retificação dos preços em caso de erro de digitação ou qualquer erro no sistema de inscrição.

7. Métodos de pagamento
7.1. Saber sem Limites disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Multibanco através de pagamento de serviços

8. Inscrição
8.1. O Utilizador efetua a sua inscrição online.
8.2. A inscrição só será efetivada após confirmação do pagamento.
8.3. A conclusão do processo de inscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena destes Termos e Condições bem como do Contrato de Formação.

9. Resolução
9.1. Qualquer Contrato de Formação pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho
9.2. A resolução se efectuada após 120 horas antes do início da formação não existe o direito à restituição do valor pago.
0.3. Após o início da formação prevalece o estabelecido no contrato de formação.
6.3. A desistência de uma formação, após o seu início, não confere ao formando o direito de frequência de forma gratuita dessa mesma formação em edições futuras, nem de outra ação de formação.

A. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*) /recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

10. Resolução de Conflitos de Consumo
10.1. Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda / prestação serviços com a Saber sem Limites, divulgamos seguinte informação:

Pretende efetuar uma reclamação?
Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o prestador do serviço para tentar resolver o problema.

Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais?
Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa com sítio em: http://www.centroarbitragemlisboa.pt e sede na Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa.

Mais informações e lista completa de entidades RAL em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

9. Reclamações
9.1 O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Saber sem Limites, presencialmente nas nossas instalações sitas na Rua do Nogueiral – Edifício Galinha – Piso 2 – Sala 2.13 -2350-413 Torres Novas ou por email formacao@sabersemlimites.info

10. Disponibilizamos informação do Livro de Reclamações Online 

11. Lei Aplicável e Foro Competente
11.1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website de Saber sem Limites é a lei portuguesa.
11.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de inscrição e acesso, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa as entidades RAL.

12. Apoio ao Cliente
12.1. Contacte-nos por email: formacao@sabersemlimites.info ou telefone: 933 285 890